Selo ATRICON Diamante 2025
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ORDINÁRIA: 20/2026 03/09/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

03/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 19/2026 20/08/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

20/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2026 13/08/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

13/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 06/08/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

06/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 25/06/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 18/06/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 11/06/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 28/05/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

28/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 21/05/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
Status: ENCERRADA
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INTINERANTE: 11/2026 14/05/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO INTINERANTE DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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INTINERANTE: 11/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO INTINERANTE DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

14/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 07/05/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

07/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2026 30/04/2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

30/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2026 23/04/2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

23/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2026 16/04/2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2026 09/04/2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

09/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2026 19/03/2026

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 05/2026

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026

19/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2026 12/03/2026

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2026

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

12/03/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 1/2026 05/03/2026

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ESPECIAL DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ESPECIAL: 1/2026

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ESPECIAL DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 03/2026 26/02/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

26/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 12/02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2026 05/02/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

05/02/2026
Status: ENCERRADA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 03/2025 18/12/2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 03/2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

18/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 32/2025 11/12/2025

32ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 32/2025

32ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

11/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 02/2025 09/12/2025

2ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 02/2025

2ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

09/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 1/2025 09/12/2025

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 1/2025

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

09/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 31/2025 04/12/2025

31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 31/2025

31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 30/2025 27/11/2025

30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 30/2025

30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

27/11/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 29/2025 24/11/2025

29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 29/2025

29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

24/11/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 28/2025 06/11/2025

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 28/2025

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

06/11/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 27/2025 30/10/2025

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 27/2025

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

30/10/2025
Status: ABERTA
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