DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA – VINCULADO AO CAEE (CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), A SER ESTRUTURADO NA ÁREA DISPONÍVEL NOS FUNDOS DA REFERIDA UNIDADE, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE, COM AS SEGUINTES AÇÕES:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS