DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2026 11:34:49 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 30/04/2026 11:35:38 | APRESENTADO | 09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | APRESENTADO | |
| 21/05/2026 13:16:52 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: III - TOMBAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRANSPORTE | FAVORAVEL |
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