PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/15, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2026 12:08:31 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 07/05/2026 12:08:59 | APRESENTADO | 10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | APRESENTADO | |
| 21/05/2026 13:27:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: IV - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | FAVORAVEL |
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