CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI 12.527/2011 E AINDA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DE ACESSO A INFORMAÇÃO – (OPAI) COM BASE NA LEI Nº 13.460/2017 E RESOLUÇÃO Nº07/2020 TCM/PA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA.
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