DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS, E TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 15:42:21 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 27/03/2025 16:42:40 | APRESENTADO | 06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | APRESENTADO | |
| 10/04/2025 11:34:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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