DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | ATA 31° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZACOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO | |
| 16/11/2023 09:00:01 | CADASTRADO | ATA 34° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS. ÁS NOVE HORAS DA MANHÃ - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZACOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO | RETIRADO DA MATÉRIA |
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