II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências