VII - Legislação de Pessoal
Lei do Legislativo Municipal Nº 05-2019
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA, e dá outras Providências
Resolução 004/2009
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, e dá outras providências.
Lei de Plano de Carreira, Cargos e Salários
LEI 069/2003 Dispõe Sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Nova Esperança do Piriá e dá Outras Providencias