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2022

por Camara Municipal de Nova Esperança do Piriá publicado 08/02/2022 15h48, última modificação 08/02/2022 15h48
LEIS REFERENTES AO ANO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 308/22 DE 23 DE MAIO DE 2022

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da co11tratação nú11in1a de 30% (tri11ta por ce11to) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shws e similares organizados pela Adn1i11istração Pública e dá outras providê11cias".

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LEI MUNICIPAL Nº 310/22 DE 23 DE MAIO DE 2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI MUNICIPAL 309/2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PJRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI MUNICIPAL 302/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVJ.DÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL 305/2022

Dispõe sobre autorização de aquisição por desapropriação consensual dos 1moveis urbanos, para fins de utilidade pública e da outras providencias, na forma que especifica.

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LEI MUNICIPAL 307/2022

CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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