2022
LEI MUNICIPAL Nº 308/22 DE 23 DE MAIO DE 2022
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da co11tratação nú11in1a de 30% (tri11ta por ce11to) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shws e similares organizados pela Adn1i11istração Pública e dá outras providê11cias".
LEI MUNICIPAL Nº 310/22 DE 23 DE MAIO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL 309/2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PJRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL 302/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVJ.DÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 305/2022
Dispõe sobre autorização de aquisição por desapropriação consensual dos 1moveis urbanos, para fins de utilidade pública e da outras providencias, na forma que especifica.
LEI MUNICIPAL 307/2022
CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.