2017
Lei Municipal nº 231.2016 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Lei nº 237.2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Lei nº 238.2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis destinado a doação de lotes para habitação de interesse social às famílias de baixa renda.
Lei nº 240.2017
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 241.2017 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 242.2017.
Dispõe sobre a jornada de trabalho do professor, revoga a lei 214 de 04 de Dezembro de 2014, dando nova redação ao Artigo 46 da Lei 196 de 14 de Novembro de 2013 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública de Nova Esperançado Piriá) e estabelece outras providências.
Lei nº 243.2017
Concede autorização para o poder Executivo Municipal transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e dá outras providências.
Lei nº 244.2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA, mediante doação, uma área destinada ao funcionamento do CRAS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 245/2017
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel e dá outras providências.
Lei nº 246/2017 - PPA 2018 A 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei nº 247/2017 - LOA 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá para o exercício de 2018
Lei nº 248/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.