2014
por Camara Municipal de Nova Esperança do Piriá
—
publicado
14/07/2017 12h48,
última modificação
14/07/2017 12h48
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014
Estabelece diretrizes municipais para Politicas de Saneamento Básico no âmbito do Município de Nova Esperança do Piriá-Pa, e dá outras providências.
Lei Municipal 212-2014
Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Nova Esperança do Piriá