Legislação Municipal
por Interlegis
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última modificação
29/06/2016 17h04
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015
LEI Nº 0229/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá dando para o exercício financeiro de 2016.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016
LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2017
LEI Nº 0231/2016 DE 23 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.