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Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 29/06/2016 17h04
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

2021

Leis municipais de 2021

2021 - Leia mais…

2020

Leis municipais de 2020

2020 - Leia mais…

2019

Leis do ano de 2019

2019 - Leia mais…

PPA 2014 A 2017

Arquivos do PPA da vigência de 2014 a 2017

PPA 2014 A 2017 - Leia mais…

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Leia mais…

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015

LEI Nº 0229/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá dando para o exercício financeiro de 2016.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 - Leia mais…

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016

LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016 - Leia mais…

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2017

LEI Nº 0231/2016 DE 23 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2017 - Leia mais…

Nova Lei Orgânica do Municipal

Nova Lei orgânica do Município de Nova Esperança do Piriá

Nova Lei Orgânica do Municipal - Leia mais…