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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
FABIELLE TORQUATO DE LIMA SOUZA OUVIDOR

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FABIELLE TORQUATO DE LIMA SOUZA

Contatos do SIC

(91) 98476-0187

cmneppiria@gmail.com

Endereço do SIC

Câmara Municipal De Nova Esperança do Piriá

Horário do SIC

De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 13:00hs

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