| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 22/02/2018 | Dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá | 2018 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 001 | 16/03/2006 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá – Pará | 2006 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |