| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LVN - 025/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LVN - 024/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE DESCARGAS DO TIPO “CADROM” OU ADULTERADAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LVN - 023/2025 | DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E PONTOS DE DESCARTE DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LVN - 022/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2025 |
| LVN - 027/2025 | VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 344/2025 – INSTITUI A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 026/2025 | VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 343/2025 – INSTITUI A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 021/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 020/2025 | ADICIONAR REDAÇÃO E MODIFICAR PARTE DA REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – LDO 2026, DO EXECUTIVO. | 12/06/2025 |
| LVN - 019/2025 | ADICIONAR DISPOSITIVO COM NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – LDO 2026, DO EXECUTIVO. | 12/06/2025 |
| LVN - 018/2025 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO ALVORADA DO PITORÓ NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 017/2025 | MODIFICAR O NOME DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO ALVORADA DO PITORÓ CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DO PODER EXECUTIVO. | 12/06/2025 |
| LVN - 016/2025 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 015/2025 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 |
| LVN - 014/2025 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 |
| LVN - 013/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 326/23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | 22/05/2025 |
| LVN - 012/2025 | ESTABELECE COTAS PARA AUTISTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2025 |
| LVN - 011/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 08/05/2025 |
| LVN - 010/2025 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2025 |
| LVN - 009/2025 | DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2025 |
| LVN - 008/2025 | DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2025 |
| LVN - 007/2025 | INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2025 |
| LVN - 006/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA. | 13/03/2025 |
| LVN - 005/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2025 |
| LVN - 004/2025 | CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2025 |
| LVN - 003/2025 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA | 27/02/2025 |
| LVN - 002/2025 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 13/02/2025 |
| LVN - 001/2025 | ESTABELECE AS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA | 06/02/2025 |