| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PCCR - 005/2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2019 |
| PCCR - 004/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2009 |
| PCCR - 069/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2003 |