A Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá realizou, na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a 22ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Biênio da 9ª Legislatura. A reunião aconteceu no Plenário Ananias Ferreira Gonçalves, sob a presidência da vereadora Luzia Lerismar Sampaio da Silva, com a presença de oito parlamentares.
Durante o Expediente do Dia, foram apresentadas a Indicação nº 040/2026, de autoria da vereadora Kelliane Oliveira, e o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora. A indicação trata de melhorias para o Bairro do Quimino, incluindo a regularização da coleta de lixo e a ampliação do itinerário do transporte escolar.
A vereadora Kelliane Oliveira também solicitou estudos para a implantação de câmeras de segurança nas escolas municipais. Segundo a manifestação registrada em ata, a medida teria como objetivo contribuir para a segurança dos estudantes, prevenir ocorrências e proporcionar maior tranquilidade às famílias e à comunidade escolar.
Saúde pública esteve entre os principais temas
A saúde municipal foi um dos assuntos de maior destaque durante os pronunciamentos. Os vereadores apresentaram demandas relacionadas às Unidades Básicas de Saúde, centro de fisioterapia, laboratório, atendimento odontológico, transporte de pacientes e realização de exames.
O vereador Benedito Araújo relatou preocupações relacionadas à estrutura da UBS do Centro e ao prédio destinado à fisioterapia, mencionando questões como climatização, espaço físico e problemas estruturais. Em sua fala, destacou que as cobranças apresentadas durante as sessões têm como objetivo buscar melhorias para a população.
Também foram abordadas condições de atendimento em outras unidades de saúde. O vereador Antonio Lordenir Campos Gonçalves mencionou demandas relacionadas ao laboratório, centro de fisioterapia, transporte de pacientes pelo TFD, atendimento de ultrassonografia e estrutura de unidades localizadas nas comunidades Castanheira e Queimado.
As manifestações também incluíram questões relacionadas à educação, transporte escolar, estradas, agricultura e apoio aos produtores rurais, reforçando a atuação dos parlamentares no acompanhamento das demandas apresentadas pela população.
Vereadores reforçam papel de fiscalização do Legislativo
Durante a sessão, os parlamentares destacaram a função constitucional da Câmara de legislar e fiscalizar a administração pública. O vereador Manoel Vasconcelos abordou questões relacionadas aos serviços de saúde, utilização de recursos públicos, manutenção de veículos e equipamentos, além de demandas envolvendo ambulâncias e outros serviços municipais.
Também foram discutidos temas relacionados à infraestrutura, pavimentação, manutenção de estradas, agricultura familiar e utilização de máquinas públicas. Os vereadores ressaltaram a importância do acompanhamento da execução dos serviços e da aplicação dos recursos públicos em benefício da população.
O vereador José Alberto destacou, durante seu pronunciamento, a distinção entre as funções do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ressaltando que cabe aos vereadores legislar e fiscalizar, além de encaminhar e acompanhar as demandas apresentadas pelos moradores.
Segurança e direito ao sossego também foram debatidos
Outro assunto abordado durante a sessão foi o excesso de ruídos provocados por motocicletas e manifestações realizadas em vias públicas. Segundo o relato registrado em ata, foram encaminhadas solicitações ao comando da Polícia Militar e posteriormente ao Ministério Público para avaliação da situação.
A discussão destacou a necessidade de conciliar manifestações e atividades legalmente permitidas com o direito ao sossego de moradores, especialmente crianças, idosos, pessoas doentes e pessoas com deficiência.
Câmara aprova contas municipais referentes ao exercício de 2019
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Parecer nº 003/2026, da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), referente ao Processo nº 11.7001.2019.000, relacionado à prestação de contas do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-gestor municipal Antonio Valcirlei Holanda de Souza.
Também foi apresentada a Resolução nº 16.255/TCM/PA, referente à prestação de contas anual do Executivo Municipal de Nova Esperança do Piriá, exercício de 2019. Durante a leitura da matéria, foi informado que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará havia emitido parecer prévio pela reprovação das contas, com previsão de recolhimento de multas.
Após a discussão e a votação nominal dos parlamentares, a matéria foi aprovada por unanimidade entre os presentes, com oito votos favoráveis, resultando na aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá referentes ao exercício de 2019.
Ao final, foram realizadas as Considerações Finais e, não havendo outras matérias a tratar, a presidente Luzia Lerismar Sampaio da Silva declarou encerrada a sessão.
A Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá segue promovendo, por meio das sessões ordinárias, o debate das demandas apresentadas pela população e o acompanhamento das ações e serviços públicos de interesse do município.
","#Administração ", 34,"Câmara de Nova Esperança do Piriá debate transporte escolar, infraestrutura e saúde durante sessão",2026-09-03,"A Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá realizou, na manhã do dia 3 de setembro de 2026, a 20ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Biênio da 9ª Legislatura. A sessão reuniu todos os vereadores no Plenário Ananias Ferreira Gonçalves e teve como destaque a discussão de demandas relacionadas ao transporte escolar, infraestrutura, segurança nas estradas e atendimento na saúde.
Entre os principais temas discutidos esteve o transporte escolar. Durante os pronunciamentos, vereadores relataram problemas em veículos responsáveis pelo atendimento de diferentes comunidades do município.
O vereador Marcos Freitas voltou a cobrar providências para a linha Água Azul
-Castanheira, relatando que o veículo disponibilizado para substituir o anterior apresentou problemas após apenas dois dias de funcionamento. Segundo o parlamentar, a situação exige atenção para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Também foram apresentadas reclamações relacionadas às regiões de São João do Coraci e São José, onde, conforme os relatos registrados em ata, os veículos utilizados no transporte escolar apresentam problemas frequentes.
Diante das situações apresentadas, os vereadores defenderam a realização de uma fiscalização nos ônibus escolares. A proposta envolve a participação dos parlamentares e da Comissão de Educação, com o objetivo de verificar as condições dos veículos e encaminhar posteriormente um relatório à Secretaria Municipal de Educação.
Fiscalização dos ônibus escolares
O vereador Manoel Vasconcelos, presidente da Comissão de Educação, reforçou a necessidade de realizar visitas e vistorias nos veículos utilizados no transporte escolar. Durante sua fala, relatou problemas na região de São José e mencionou situações em que alunos teriam deixado de participar das aulas devido à falta de condições do transporte.
Melhorias nas estradas também foram solicitadas
Outro assunto levado à tribuna foi a situação do trecho entre Piriá e Tatajubinha. O vereador Marcos Freitas solicitou que sejam avaliadas as condições do acostamento, destacando a circulação de moradores que utilizam a via para caminhadas no período da tarde.
O parlamentar também chamou atenção para o avanço da vegetação sobre a PA-124 e defendeu a busca por providências e articulações que possam contribuir para aumentar a segurança de quem utiliza o trecho.
Ginásio, ponte e UBS entram nas solicitações
A presidente da Câmara, vereadora Luzia Lerismar Sampaio da Silva, também reforçou pedidos de melhorias para a Agrovila do Novo Horizonte. Entre as demandas estão a reforma do ginásio, utilizado pela comunidade, e a recuperação da ponte que dá acesso à Colônia Água Branca.
Na área da saúde, foi solicitada a instalação de uma central de ar na recepção da UBS da vila, local onde pacientes permanecem aguardando atendimento.
Câmara aprova criação da Unidade de Controle Interno
Durante a Ordem do Dia, foi analisado o Parecer nº 005/2026 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, os vereadores aprovaram também, por unanimidade e sem alterações, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que institui a Unidade de Controle Interno de Nova Esperança do Piriá/PA e estabelece outras providências.
A sessão foi encerrada após as Considerações Finais. A ata registra que o documento será assinado pelos membros da Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes.
","#Administração ", 33,"Câmara de Nova Esperança do Piriá debate saúde, transporte escolar e futuro da Agrovila Novo Horizonte em sessão ordinár",2026-05-28,"A Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá realizou, no dia 28 de maio de 2026, a 13ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Biênio da 9ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares e presidência da vereadora Luzia Lerismar Sampaio da Silva. Durante a reunião, os vereadores apresentaram demandas da população e debateram temas relacionados à saúde pública, transporte escolar, fiscalização de recursos e a proposta de criação do Distrito de Novo Horizonte.
Entre os principais assuntos discutidos esteve a situação da saúde municipal. O vereador Marcos Aurélio relatou dificuldades enfrentadas por pacientes que aguardam atendimento especializado e leitos hospitalares, destacando a necessidade de maior acolhimento e atenção aos usuários do sistema público de saúde. O parlamentar também mencionou ações de fiscalização realizadas pelos vereadores nas unidades de saúde das comunidades e reforçou a cobrança por melhorias no atendimento à população.
Outro ponto abordado foi a destinação de recursos no valor de R$ 300 mil, destinados pelo deputado estadual Antônio Tonheiro, para implantação de uma casa de apoio voltada a pacientes e acompanhantes que precisam utilizar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), especialmente aqueles que se deslocam da zona rural para atendimento em outras cidades.
Os vereadores também destacaram preocupações relacionadas ao transporte escolar. Durante os pronunciamentos, foram citadas denúncias sobre veículos utilizados no transporte de estudantes com problemas mecânicos e estruturais, além de pedidos de fiscalização e providências para garantir mais segurança aos alunos da rede municipal.
A criação do Distrito de Novo Horizonte foi um dos temas de maior destaque da sessão. Parlamentares apresentaram diferentes opiniões sobre o Projeto de Lei nº 007/2026 (L), que tratava da transformação da comunidade em distrito. Vereadores contrários à proposta defenderam que seriam necessários estudos técnicos, planejamento administrativo e avaliação da capacidade financeira antes da criação de uma nova estrutura administrativa.
Já os vereadores favoráveis argumentaram que a criação do distrito poderia fortalecer a comunidade, ampliar a organização territorial e contribuir para futuras melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. A vereadora Kelliane Oliveira e a presidente da Câmara, Luzia Lerismar, defenderam a importância da valorização da comunidade de Novo Horizonte e destacaram sua ligação histórica com a localidade.
Durante a sessão, os parlamentares reforçaram que o papel do Legislativo é fiscalizar os serviços públicos, acompanhar a aplicação dos recursos e representar as demandas da população. Ao final, a presidência encerrou os trabalhos após as considerações finais dos vereadores.
","#Administração ", 32,"Vereadores de Nova Esperança do Piriá discutem demandas da população em sessão ordinária.",2025-05-29,"Hoje, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, os Vereadores se reuniram para discutir questões importantes para a comunidade. Em um clima de união e comprometimento, os parlamentares destacaram a importância de trabalhar em conjunto com a gestão municipal para garantir o bem-estar da população. Foram abordados temas como a iluminação pública, a saúde, a infraestrutura das estradas e a necessidade de melhorias em diversos setores do município. Os Vereadores ressaltaram a importância de fiscalizar e legislar em prol do povo, sem perder de vista o compromisso com a transparência e a responsabilidade. A Presidente da Câmara, Luzia Lerismar Sampaio da Silva, conduziu a sessão de forma exemplar, garantindo que todos os assuntos fossem debatidos de forma democrática e construtiva. Ao final da reunião, os Vereadores se comprometeram a continuar trabalhando em conjunto para buscar soluções para os desafios enfrentados pela comunidade. A próxima reunião já está marcada e a expectativa é de que novas conquistas sejam alcançadas em benefício de todos os cidadãos de Nova Esperança do Piriá.
","#Administração ", 31,"Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá",2025-02-13,"Hoje realizamos a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal, debatendo pautas importantes para o futuro de Nova Esperança do Piriá. Seguimos firmes no compromisso de representar nossa população com responsabilidade e dedicação!
","#Administração ", 30,"Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos",2025-01-16,"Objetivo das diretrizes: uso responsável de IA nos parlamentosVisando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros
- TCs, o Instituto Rui Barbosa - IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios - Abracom - aqui denominados Sistema Tribunais de Contas - e o Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas.
O levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.
O objeto da avaliação foi a transparência ativa
- isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação - materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
Através da ferramenta é possível ter acesso aos:
- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
A transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.
Além disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.
A disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html
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