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Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 29/06/2016 17h04
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA

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Lei Regulamentadora da LAI

Dispõe sobre o acesso a informação, instituído pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará e dá outras providências.

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Atos de Julgamento das Contas de Governo

No exercício de 2017 não ocorreu julgamento das contas de Governo.

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Normativo sobre diária

Resolução 002/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará e dá outras providências.

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Relatório de Transição

O presente Relatório Final apresenta a consolidação das informações obtidas e das análises elaboradas pela Equipe de Transição formado por seu Controle Interno – André de Melo Carvalho – CPF: 004.032.602-05, Assessor Jurídico Jacob Alves de Oliveira – OAB/PA 11969 e contadora Antônia da Paz de Souza Soares – CRC-PA 016973-o, representante do PRESIDENTE DA CAMARA (2017-2018) ELVYS LEY CASTRO LIMA, no fiel cumprimento do mister que lhe foi atribuído pelo Decreto de Transição nº 001/2017.

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